O que é a Apostila da Haia, para que serve e onde obtê-la em Portugal

Se precisa usar um documento público português no exterior — como certidões, diplomas, ou documentos notariais — provavelmente já ouviu falar da Apostila da Haia. Mas afinal, o que é isso? 

A Apostila da Haia é um certificado que autentica a origem de um documento público, tornando-o válido nos países que fazem parte da Convenção da Haia de 1961. Ela simplifica o processo de legalização de documentos para uso internacional, eliminando a necessidade de validação consular.

Para que serve?

A Apostila serve para:

• Comprovar a autenticidade de documentos portugueses no exterior;
• Facilitar processos como casamento no estrangeiro, reconhecimento de diplomas, cidadania, processos judiciais, entre outros;
• Substituir a legalização consular tradicional nos países que fazem parte da Convenção.

Em que países ela é válida?

A Apostila é reconhecida por mais de 120 países signatários da Convenção da Haia. Isso inclui países como Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália, Brasil, Venezuela, Colómbia, Argentina  e muitos outros.

Onde pedir a Apostila da Haia em Portugal?

Para obter a Apostila de Haia em Portugal, é necessário dirigir-se a um dos serviços competentes da Procuradoria-Geral da República, que são responsáveis pela emissão da apostila para documentos portugueses que serão utilizados no estrangeiro.

Faça você mesmo a marcação da apostila!

Apostila: marcação online | Portal do Ministério Público

O atendimento por marcação é uma ferramenta que permite, de forma fácil e rápida, o agendamento do atendimento em dia e hora previamente definidos. 

É importante levar o documento original e, dependendo do tipo, pode ser necessário que ele esteja previamente autenticado ou reconhecido por notário.

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